Instabilidade Fiscal – Um obstáculo ao empreendedorismo

A instabilidade fiscal, ou falta de estabilidade fiscal, em Portugal é um grande obstáculo ao empreendedorismo.

A constante mudança de regras fiscais, novos impostos e taxas, mudança de taxas de imposto, mudança de prazos, tudo isto gera uma enorme instabilidade na área fiscal.

Trata-se de um enorme obstáculo ao planeamento. Em Portugal, não se consegue fazer planeamento fiscal, e consequentemente financeiro, a longo prazo, pois as coisas estão sempre a mudar.

Este tem sido um problema apontado ao nosso país por diversas entidades, quer nacionais, quer multinacionais. Qualquer empresa de média dimensão para cima, quer planear as suas contas a curto, médio e longo prazo, mas com a instabilidade fiscal que paira sobre Portugal é muito difícil de conseguir.

Só para termos uma ideia, o IVA à taxa normal, nos últimos 15 anos, mudou de 17% para 19%, depois para 21%, depois para 20% e depois para 23%.

Num imposto tão importante no planeamento como o IVA, são mudanças a mais num espaço temporal de 15 anos.

Para além do planeamento, também não sabemos muito bem com o que contar. Um empreendedor vai investir com base em determinadas premissas e depois muda tudo de repente. Isto é algo em que os nossos sucessivos governos erraram e deviam preocupar-se no futuro.

Para garantir investimento, que nacional, quer estrangeiro, é necessário garantir estabilidade a vários níveis, entre os quais o fiscal. Só com regras fiscais estáveis se consegue garantir que as pessoas invistam com maior certeza.

Não se pode estar sempre a mudar as regras, à data que estou a escrever este artigo, fala-se na mudança das regras de tributação dos rendimentos prediais e de capitais em sede de IRS. Com que intuito? Não se entende. A mudança que se fala é o englobamento obrigatório destes rendimentos (até à data o englobamento era facultativo).

Isto apenas faz com que as pessoas tenham mais medo de investir e se retraiam. E com razão, pois investe-se hoje e amanhã tudo muda.

Nós gostaríamos de um país mais estável do ponto de vista fiscal, era mais fácil para todos, haveria menos erros no tratamento de impostos, as pessoas poderiam planificar melhor os seus investimentos e todos sairíamos a ganhar no meio disto. Até o estado sairia a ganhar, pois haveria mais investimento e consequentemente maior receita fiscal. Não teria de estar sempre a mudar as coisas em busca de mais receita.

Senhores governantes, fica a dica!

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