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Categoria: <span>Fiscalidade</span>

Categoria: Fiscalidade

IVA – Como se calcula

Para determinar o imposto (IVA) a entregar ao Estado, cada sujeito passivo deverá deduzir ao montante do imposto liquidado nas suas vendas ou prestações de serviços o montante do imposto incluído nas suas aquisições e que deverá constar nas facturas dos seus fornecedores. O sujeito passivo é devedor do Estado …

Obrigações relativas ao processamento de facturas – Regulamentação

O Ofício Circulado N.º: 30213, de 2019-10-01 veio proceder à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de facturas e de outros documentos fiscalmente relevantes. Considerando a necessidade de adaptação dos sujeitos passivos a esta obrigação, o Despacho n.º 254/2019.XXI, de 27 de Junho, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, veio determinar …