Primeiro que tudo devemos saber que o Pagamento Por Conta não é um imposto, é antes um pagamento antecipado de imposto.
Sempre que uma actividade, ou empresa dê lucro, a Autoridade Tributária faz-nos pagar antecipadamente o imposto. Esse pagamento é feito em prestações, de modo a garantir que esse imposto é pago.
Desta forma, as empresas, ou os empresários, não vão ter uma conta tão avultada de imposto a pagar quando se apurarem as contas do exercício seguinte. Uma parte substancial desse imposto já está pago.
Este pagamento antecipado de imposto garante ao estado que não vai haver falta de pagamento de IRS ou IRC. Antigamente havia muito IRC e IRS em dívida, assim evita-se essa falta.
O que acontece quando fazemos Pagamento Por Conta a mais?
Sempre que fazemos Pagamento Por Conta a mais, é-nos restituída a diferença. Como dissemos em cima, não é um imposto, mas um pagamento antecipado de imposto.
Quando o pagamento por conta não chega, apenas iremos pagar a diferença, “custando” menos no acto de pagar o imposto, pois já temos uma parte paga.
Trata-se de uma forma mais ou menos justa de garantir o pagamento do imposto. É certo que a primeira vez que temos estes pagamentos para fazer é um ano em “custa” um pouco, pois pagámos o imposto e temos de fazer 3 pagamentos antecipados. Nos anos seguintes já custa um pouco menos.
Se tiver questões sobre impostos, contacte-nos.
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