Fundo PME 2023

Olá Empreendedores, abriu no dia 23 de Janeiro de 2023 o Fundo PME Ideas Powered for business.

O Fundo PME Ideas Powered for business é um regime de subvenções concebido para ajudar as pequenas e médias empresas (PME) a proteger os seus direitos de propriedade intelectual (PI). O Fundo PME é uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) que terá lugar entre 23 de janeiro de 2023 e 8 de dezembro de 2023.

Os fundos são limitados e estão disponíveis em função da ordem de entrada dos pedidos.

Por que motivo é necessário proteger a sua propriedade intelectual?

Proteger a sua PI é indispensável na era digital. É uma forma legal de impedir que as suas ideias e os seus produtos ou serviços únicos sejam copiados ou utilizados sem autorização. A proteção da PI através do Fundo PME pode abranger muitos ativos diferentes, incluindo marcas, desenhos e modelos, patentes e variedades vegetais.

Quem pode beneficiar do Fundo PME

O Fundo PME oferece apoio financeiro às PME com sede na União Europeia. O pedido pode ser apresentado por um proprietário, por um empregado ou por um representante externo autorizado que atue em nome da PME. As subvenções são concedidas à PME, sendo o reembolso sempre transferido diretamente para a conta bancária da PME.

Como funciona o Fundo PME:

O Fundo PME é um programa de reembolso que emite vales que podem ser utilizados para cobrir parcialmente as taxas relativas a atividades selecionadas. São vários os tipos de vales disponíveis em função da atividade pretendida:

• Pré-diagnóstico de PI (IP Scan): Até 1350 EUR Para abranger o custo do IP Scan. (O valor varia consoante o país)
• Marcas, desenhos ou modelos: 1000 EUR. Utilizável para taxas relativas a marcas, desenhos ou modelos.

Eis os passos a tomar para beneficiar do Fundo PME:

1.  Registe-se, ininicie sessão na sua conta do Fundo PME e envie o formulário de pedido de subvenção depois de decidir o tipo de vale(s) mais adequado às necessidades da sua empresa. Consulte as perguntas frequentes para mais informações.
2.  Depois da aprovação do seu pedido, receberá uma notificação relativa à concessão da subvenção e ao(s) seu(s) vale(s)*. Em seguida, poderá solicitar as atividades de PI de que necessita.
3.  Para poder ser reembolsado pelas atividades de PI solicitadas, deverá pedir o reembolso depois de efetuar o pagamento das atividades utilizando o formulário disponível na sua conta do Fundo PME. 

Nota: 
Os vales são válidos durante 2 meses a contar da receção da subvenção. Esta validade pode ser prorrogada por mais 2 meses. Se precisar de uma prorrogação, pode solicitá-la diretamente através da sua conta do Fundo PME durante o último mês do período inicial de 2 meses. Durante este prazo, poderá solicitar e pagar as atividades de PI relacionadas com o(s) seu(s) vale(s) e, em seguida, pedir o respetivo reembolso, deste modo ativando o(s) seu(s) vale(s).

Depois de ativar o(s) seu(s) vale(s), há um «prazo de implementação» durante o qual poderá solicitar novas atividades e pedir reembolsos adicionais no âmbito do(s) seu(s) vale(s). Este prazo tem uma duração de 6 meses para o vale IP Scan e o vale Marcas e Desenhos ou Modelos.

Fonte: Instituto de Propriedade Inteletual da União Europeia

Aproveitem esta ajuda da União Europeia para registarem as vossas marcas, pois os registos são reembolsados em 75% (para marcas nacionais e europeias) ou 50% (marcas internacionais). Podem também realizar um IP Scan (aconselhamento especializado para a definição da sua estratégia em matéria de propriedade industrial) reembolsado em 90%.

Se necessitar nos nossos serviços para a submissão e acompanhamento do seu pedido de apoio, contactem-nos!